POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Política de privacidade e de proteção de dados da NobreakSul
A política de privacidade e de proteção de dados da NobreakSul foi criada para assegurar a privacidade das informações coletadas dos clientes ou usuários. Este documento esclarece os procedimentos de coleta, uso e armazenamento de dados pessoais no Site da NobreakSul, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018, conforme alterada (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”). Solicitamos e recomendamos que reserve um tempo para realizar a leitura deste documento. 1 – Definições
Para fins desta política de privacidade, aplicam-se as seguintes definições: Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Site para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o seu perfil.
NobreakSul: Denominação utilizada neste documento para identificar a controladora e proprietária deste Site, NOBREAKSUL, com a razão social SIGRANE INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTADORA LTDA, opera com o CNPJ 15.695.518/0001-64 e tem sua sede localizada na Rua Santos Pedroso, 225 - Navegantes, Porto Alegre - RS, 90.240-180.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos Usuários na Internet. Logs: Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Site.
Site: Designa o endereço eletrônico www.nobreaksul.com.br
Usuário: Qualquer indivíduo que se relacione com o NobreakSul e que estejam sujeitos ao tratamento de seus dados pessoais.
Dados Pessoais: Informações que possam identificar ou tornar identificável uma pessoa natural.
Tratamento: Significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Encarregado de Dados: Pessoa física ou jurídica designada pelo controlador para ser o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018 e suas alterações.
2 - Obtenção dos dados e informações
2.1 - Os dados e informações serão obtidos quando os Usuários interagirem com os serviços prestados pela NobreakSul ou com as diversas funcionalidades existentes no Site, fornecendo as informações voluntariamente.
2.2 – Os dados e dados pessoais coletados para esta finalidade são os seguintes: nome, endereço residencial, e-mail, telefone, CPF, RG, profissão, departamento de atuação.
3 - Armazenamento dos dados e informações
3.1 - Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do Site, sendo a NobreakSul o responsável pelo Tratamento.
3.2 - Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente em nuvem seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela NobreakSul. 3.3 - Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a NobreakSul se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Site, salvo nos casos de dolo ou previstos expressamente em Lei.
3.4 - A NobreakSul coleta somente as informações indispensáveis à viabilização de seu negócio. 4 - Uso dos dados e informações
4.1 - Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: a) Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos Usuários.
b) Cumprimento de ordem legal ou judicial.
c) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo. d) Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas da NobreakSul, mas sem realizar identificação pessoal.
e) Garantir a segurança dos Usuários.
f) Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação.
g) Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da NobreakSul e de seus parceiros comerciais.
h) Gestão de relacionamento com clientes atuais e potenciais.
i) Envio de comunicados institucionais, newsletters e convites;
4.2 - A base de dados coletados pelo Site NobreakSul não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros.
4.3 - Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela NobreakSul, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Site e aos interesses dos usuários, além de preservar a privacidade dos usuários.
4.4 - Caso o Usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Site, a NobreakSul poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de seus dados e informações, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.
5 – Responsabilidade
5.1 - A NobreakSul prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de Tratamento de Dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
5.2 - Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
5.3 - Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
5.4 - Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela NobreakSul, comprometemo-nos a segui-las.
6 - Isenção de responsabilidade
6.1 - Conforme mencionado no tópico anterior, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a NobreakSul não se responsabiliza por:
a) Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos Usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de Tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Usuário.
b) Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da NobreakSul. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
c) Inveracidade das informações inseridas pelo Usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da NobreakSul; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Usuário/cliente.
7 - Direitos do titular de dados e informações pessoais
7.1 - Na qualidade de titular de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com a NobreakSul para exercer determinados direitos, de modo a requerer:
a) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
b) Acesso aos seus dados.
c) Correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável.
e) A eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
f) Informações sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa.
g) Oposição a qualquer tratamento de dados pessoais em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.
8 – Cookies
8.1 - O Site poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos Usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Site poderão ser limitadas. 8.2 - Também, o Site poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos Usuários das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos Usuários não é necessária. 8.3 - Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento. 9 - Disposições gerais
9.1 - As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos Usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site. 9.2 - Os Usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através da Seção de “Contato”.
9.3 - O usuário ao colocar informações em uma área pública do Site NobreakSul está ciente de que elas estarão disponíveis a outros Usuários e Usuários do Site.
9.4 - A NobreakSul não pode controlar o que fazem os Usuários e Usuários da informação publicada no Site. Lembre-se de que qualquer informação divulgada nestas áreas pode tornar-se informação pública e que, portanto, é importante cautela e bom senso ao publicar qualquer conteúdo.
10 - Pedido de modificação, remoção ou alteração
10.1 - Entendemos que você possa, eventualmente, querer modificar, remover ou alterar seus dados pessoais. Se você deseja fazer uma alteração, uma remoção ou uma modificação, entre em contato conosco e nós faremos o possível para atender à sua solicitação. No entanto, tenha em mente que, em alguns casos, pode não ser possível atender à sua solicitação, especialmente se for necessária para cumprir nossas obrigações legais ou contratuais.
10.2 - Além disso, lembre-se de que, se você solicitar a remoção de seus dados pessoais do nosso banco de dados, isso pode afetar o uso de nosso site e serviços. Se você não puder fazer uma alteração ou uma modificação, ou se desejar excluir seus dados pessoais, entre em contato conosco para podermos discutir outras opções.
11 - Encarregado de Dados Pessoais ("DPO")
11.1 – Os Usuários podem entrar em contato com o Encarregado de Dados Pessoais da NobreakSul para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados, nos termos do Art. 41 da LGPD, conforme informações abaixo expressas:
Encarregado: ROSANI DAITX DA ROCHA
E-mail: administrativo@nobreaksul.com.br
12 - Lei aplicável e jurisdição
12.1 - A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Cachoeirinha no estado do Rio Grande do Sul para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
SIGRANE INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTADORA LTDA
Porto Alegre, RS, 16/05/2025
LUCIANE DA SILVA GABE – Sócio Administrador
ROSANI DAITX DA ROCHA - Sócio Administrador